Questão FC542174
Preencha as lacunas do excerto a seguir, extraído da Lei Municipal de Jaguapitã - PR nº 016/1995 e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. "Art. 25. Salvo disposição legal
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FAFIPA · 2025
Preencha as lacunas do excerto a seguir, extraído da Lei Municipal de Jaguapitã - PR nº 016/1995 e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
"Art. 25. Salvo disposição legal em contrário, e os casos de acumulação legal, a jornada básica de trabalho do servidor público municipal é de _________ horas semanais, à razão de ______ horas diárias, assegurado o intervalo para alimentação de, no mínimo, _______."
- quarenta, oito, uma hora
- trinta, seis, uma hora
- quarenta, oito, trinta minutos
- trinta, seis, trinta minutos
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra A porque reproduz o texto do art. 25 da Lei Municipal nº 016/1995, que fixa a jornada básica do servidor municipal.
O dispositivo estabelece quarenta horas semanais, à razão de oito horas diárias, com intervalo mínimo para alimentação de uma hora. A relação diária/semana pode ser vista como \(40 = 8 \times 5\), indicando o regime típico de cinco dias úteis.
O trecho começa com a expressão “salvo disposição legal em contrário, e os casos de acumulação legal”, o que significa que existem exceções previstas em lei ou em situações de acumulação de cargos. Fora essas hipóteses, vigora a jornada indicada.
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