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Questões de concursos de Direito Administrativo Municipal para AVANÇASP

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FC542240 · Direito Administrativo Municipal

Assinale a alternativa correta com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. Ao servidor público proíbe-se toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a h

AVANÇASP · 2025

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FC600805 · Direito Administrativo Municipal

Considerando que o servidor estável poderá ser posto em disponibilidade remunerada, quando o cargo ou especialidade por ele ocupado for extinto por Lei, bem como, nas demais hipóteses previstas na Lei n.º 5.188 de 2019, que dispõe sobre o E

AVANÇASP · 2025

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FC600806 · Direito Administrativo Municipal

O retorno à atividade do servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo e especialidade de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, a juízo e no interesse da administração. Isto p

AVANÇASP · 2025

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FC600843 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com a Lei n.º 5.188 de 2019, são requisitos para o provimento em cargo público:

AVANÇASP · 2025

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FC600844 · Direito Administrativo Municipal

A Lei n.º 1.511 de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Caieiras, dispõe que serão punidas com a multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do Imposto calculado com base nos dados corretos do imóvel o não comparecime

AVANÇASP · 2025

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FC600845 · Direito Administrativo Municipal

Caio, servidor do Município de Caieiras, a pedido, foi deslocado de uma unidade de trabalho para outra no âmbito do mesmo quadro de pessoas. Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.188 de 2019, é correto afirmar que se operou:

AVANÇASP · 2025

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FC600846 · Direito Administrativo Municipal

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 02/1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho), atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência corre

AVANÇASP · 2025

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