Questão FC600846
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 02/1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho), atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Fa
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AVANÇASP · 2025
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 02/1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho), atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Reintegração é a reinvestidura do funcionário no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) Reversão é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistente os motivos determinantes da aposentadoria.
( ) Transferência é a passagem do funcionário de um para outro cargo da mesma denominação, atribuições e vencimentos, pertencente, porém, a órgão de lotação diferente.
- F, F, F
- V, V, V
- V, F, F
- F, V, V
- F, F, V
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a Letra B: todas as três afirmativas são verdadeiras.
Reintegração: trata-se da reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação quando a demissão for declarada inválida por decisão administrativa ou judicial. Inclui o ressarcimento das vantagens perdidas em razão da demissão.
Reversão: é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial constatar que os motivos que motivaram a aposentadoria tornaram‑se insubsistentes, permitindo sua readmissão ao serviço ativo.
Transferência: consiste na passagem do servidor para outro cargo de mesma denominação, atribuições e vencimentos, alterando apenas o órgão de lotação, sem mudança de função ou remuneração.
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