FC542161 · Direito Administrativo Municipal
Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questões de concursos de Direito Administrativo Municipal para FUNDATEC
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FC542173 · Direito Administrativo Municipal
A Lei Municipal que trata sobre o Regime Jurídico do Município de Xangri-lá refere que o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. Nesse cont
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Ler resposta e comentário →FC542178 · Direito Administrativo Municipal
Lavínia, auditora-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, decorridos 7 anos desde a aquisição da estabilidade, foi _________. Inconformada e sabedora dos vícios que conspurcavam o(a) _____________, manejou processo judicial, no qual pl
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Ler resposta e comentário →FC542179 · Direito Administrativo Municipal
Com base no Regime Jurídico Único do Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, em relação à posse, analise as assertivas abaixo: I. A posse, excepcionalmente, poderá dar-se mediante procuração específica. II. A posse em cargo
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Ler resposta e comentário →FC542198 · Direito Administrativo Municipal
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação à estabilidade do servidor, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A avaliação será realizada por trimestr
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Ler resposta e comentário →FC542202 · Direito Administrativo Municipal
Referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao auxílio-reclusão, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC542203 · Direito Administrativo Municipal
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao salário-família, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC542205 · Direito Administrativo Municipal
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, é permitido atribuir ao servidor funções diferentes das previstas em seu cargo apenas nos casos de:
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Ler resposta e comentário →FC542206 · Direito Administrativo Municipal
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias na seguinte proporção: I. Trinta dias
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Ler resposta e comentário →FC542207 · Direito Administrativo Municipal
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, a manutenção do salário-família está condicionada à apresentação: I. Anual, no mês de novembro, de caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até
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Ler resposta e comentário →FC542209 · Direito Administrativo Municipal
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, considera-se de sobreaviso o servidor que:
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Ler resposta e comentário →FC542210 · Direito Administrativo Municipal
Roberto, um servidor público do Município de Cerro Grande, recebeu com antecedência o valor correspondente a duas diárias para participar de um curso de capacitação em outro município, devidamente autorizado por sua chefia. No entanto, por
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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, a ajuda de custo é concedida ao servidor que:
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Ler resposta e comentário →FC542213 · Direito Administrativo Municipal
A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, analise as assertivas abaixo: I. Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância superior ao subsídio mensal do Prefeito
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Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao regime de trabalho, analise as assertivas abaixo: I. O Executivo Municipal fica autorizado, quando conveniente para um melhor desenvolvimento das
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Ler resposta e comentário →FC542219 · Direito Administrativo Municipal
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, poderá ser concedida licença ao servidor:
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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação à licença gestante e ao adotante, analise as assertivas abaixo: I. No caso de falecimento do servidor ou servidora ativos que fizer jus ao salário-mate
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Ler resposta e comentário →FC542226 · Direito Administrativo Municipal
Ana, servidora pública do Município de Três de Maio, após longa espera judicial, teve deferida em seu favor a adoção de uma criança de seis meses de idade. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio (
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Ler resposta e comentário →FC542227 · Direito Administrativo Municipal
Analise as assertivas abaixo com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Será concedida, ao servidor efetivo, licença para o desempe
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Ler resposta e comentário →FC542231 · Direito Administrativo Municipal
Antônio, servidor público municipal em Erebango, cometeu duas infrações disciplinares no mesmo dia: chegou ao trabalho com três horas de atraso sem justificativa e, posteriormente, desrespeitou um superior na frente dos colegas. Após um pro
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Ler resposta e comentário →FC542234 · Direito Administrativo Municipal
João, funcionário público municipal há 5 anos, teve condenação criminal, com trânsito em julgado, em sentença o juiz determinou a perda do cargo público. Com base nessas informações e utilizando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
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Ler resposta e comentário →FC542239 · Direito Administrativo Municipal
Um servidor público do Município de Estação foi pego intermediando interesses de terceiros junto à repartição pública onde trabalha e, em outra ocasião, aceitou um presente de alto valor de um fornecedor. De acordo com o disposto na Lei Mun
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Ler resposta e comentário →FC542260 · Direito Administrativo Municipal
Em Estação/RS, o chefe de uma repartição designou um servidor para desempenhar atividades que não faziam parte das atribuições originais de seu cargo, alegando que eram tarefas importantes para a administração. Com base nas disposições da L
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Ler resposta e comentário →FC542261 · Direito Administrativo Municipal
No Município de Estação, um servidor que ocupa um cargo em comissão precisará se afastar legalmente por mais de 10 dias. A administração municipal busca designar um substituto. Com base nas disposições vigentes da Lei Municipal nº 82/1990 e
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