Questão FC542219
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, poderá ser concedida licença ao servidor:
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUNDATEC · 2025
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, poderá ser concedida licença ao servidor:
- Por recomendação da chefia imediata, independentemente de comprovação médica.
- Por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, filhos, enteados ou irmãos, mediante comprovação médica oficial do Município.
- Por motivo de doença em pessoa da família, desde que seja comprovada por atestado de profissional da rede privada.
- Somente por motivo de doença do filho menor de idade, mediante apresentação de atestado escolar.
- Por motivo de doença de amigo próximo, desde que o vínculo afetivo seja reconhecido pela chefia imediata.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Licença é concedida quando houver doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, filhos, enteados ou irmãos. A previsão protege o servidor que precisa ausentar‑se para acompanhar ou assistir familiar doente, resguardando o vínculo funcional e a legalidade da ausência.
Condicionante essencial é a comprovação médica oficial do Município. Isso significa que o atestado ou laudo deve ser emitido pelo serviço médico municipal competente. Sem esse documento a concessão não encontra respaldo no regime.
Companheiro refere‑se à união estável, reconhecida para fins de benefício. Procedimentos, prazos e demais formalidades constam do Regime Jurídico e devem ser observados pelo servidor ao solicitar a licença.
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