Questão FC542211
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, a ajuda de custo é concedida ao servidor que:
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUNDATEC · 2025
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, a ajuda de custo é concedida ao servidor que:
- Realiza viagens esporádicas dentro do próprio município no exercício de suas funções.
- Desloca-se por conta própria para outro município, sem designação formal da administração.
- Participa de cursos à distância, mesmo que permaneça na sede do Município.
- É designado para exercer missão ou estudo fora do município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.
- Solicita transferência definitiva de seu cargo para outro município.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ajuda de custo destina-se ao servidor formalmente designado pela administração para cumprir missão ou estudo em local diferente do seu domicílio funcional. Trata-se de auxílio para suportar despesas iniciais decorrentes da mudança.
O requisito essencial é que a deslocação ocorra fora do município de exercício, com deslocamento que torne necessária a transferência temporária de morada. Não basta viagem eventual; precisa haver razão institucional que justifique a nova residência.
Mudança temporária de residência implica caráter provisório: a titularidade do cargo permanece no município de origem e o retorno é previsto. A ajuda cobre custos de instalação e transporte iniciais, compatíveis com a natureza emergencial desse deslocamento.
Em suma, o benefício é concedido quando há designação oficial para missão ou estudo fora do município e o período exige mudança temporária de domicílio. Essa é a condição essencial.
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