Ana, servidora pública do Município de Três de Maio, após longa espera judicial, teve deferida em seu favor a adoção de uma criança de seis meses de idade. Segundo o Regime Jurídic

Gabarito

B

Comentário do professor

120 dias consecutivos é a duração correta porque a Lei Municipal nº 2.791/2014, que rege o regime jurídico dos servidores de Três de Maio, assegura à servidora adotante a mesma licença-maternidade prevista para parturientes.

Assim, no caso de Ana, que adotou uma criança de seis meses, aplica-se a previsão legal de 120 dias de licença, contados de acordo com os termos previstos na própria lei.

Essa previsão tem caráter protetivo, visando garantir a instalação do vínculo afetivo e os cuidados iniciais necessários entre a mãe adotante e a criança, por tempo suficiente para adaptação e amparo inicial.