Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, considera-se de sobreaviso o servidor que:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Sobreaviso é a situação em que o servidor permanece em sua residência ou em outro local, fora do ambiente de trabalho, aguardando que seja chamado a qualquer momento para prestar serviço. Trata-se de disponibilidade restrita: o servidor não atua ativamente, mas deve estar em prontidão para retorno imediato quando acionado.

Essa condição implica limitação da liberdade de deslocamento e exige que o servidor mantenha meio de comunicação e possibilidade de atendimento rápido. Em termos práticos, o tempo em sobreaviso é considerado serviço extraordinário de modalidade específica, com tratamento diferenciado em relação à jornada efetiva de trabalho.

Na regulamentação municipal, as horas de sobreaviso são remuneradas de forma proporcional, refletindo que o servidor está à disposição, porém sem desempenhar atividade contínua até o chamado.