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Questão FC542227

Analise as assertivas abaixo com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( )

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

FUNDATEC · 2025

Analise as assertivas abaixo com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

 

( ) Será concedida, ao servidor efetivo, licença para o desempenho de mandato de conselheiro tutelar, sem prejuízo de remuneração.

 

( ) Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 5 dias consecutivos, a partir da data do evento, por motivo de casamento.

 

( ) Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. V – V – V.
  2. F – V – V.
  3. F – F – F.
  4. V – F – V.
  5. F – V – F.
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Gabarito

B

Comentário do professor

F – A afirmação é falsa porque, embora o servidor possa obter licença para o desempenho do mandato de conselheiro tutelar, essa licença não é concedida sem prejuízo da remuneração. Na prática, trata‑se de licença sem remuneração, ou seja, o afastamento implica suspensão do vencimento enquanto durar o mandato.

V – Correto: o regime prevê afastamento por motivo de casamento por 5 dias consecutivos, contados a partir da data do evento, sem prejuízo da remuneração, caracterizando férias curtas para o ato.

V – Também correto: o servidor tem direito a ausentar‑se do trabalho, sem prejuízo da remuneração, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

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