Questão FC542178
Lavínia, auditora-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, decorridos 7 anos desde a aquisição da estabilidade, foi _________. Inconformada e sabedora dos vícios que conspurcav
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUNDATEC · 2025
Lavínia, auditora-fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, decorridos 7 anos desde a aquisição da estabilidade, foi _________. Inconformada e sabedora dos vícios que conspurcavam o(a) _____________, manejou processo judicial, no qual pleiteou, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a sua _________. A tutela de urgência foi indeferida pelo juízo da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Após longo e laborioso processo, restou comprovado que, de fato, Lavínia fora vítima de assédio moral urdido por sua chefia imediata. Com o trânsito em julgado da decisão, foi determinado ao Município de Porto Alegre que _________ a servidora. Contudo, porque a tutela jurisdicional tardou, não havia mais cargos vagos de auditor-fiscal, o que impôs à Administração Municipal que assegurasse __________________________, até o regular provimento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- exonerada – sindicância – reintegração – reintegrasse – os direitos e vantagens decorrentes da titularidade do cargo
- demitida – processo disciplinar – readaptação – readaptasse – a preferência pela ocupação do cargo
- exonerada – processo disciplinar – readaptação – readaptasse – a preferência pela ocupação do cargo
- demitida – processo disciplinar – reintegração – reintegrasse – os direitos e vantagens decorrentes da titularidade do cargo
- exonerada – processo disciplinar – reintegração – reintegrasse – a preferência pela ocupação do cargo
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Gabarito
D
Comentário do professor
Lavínia foi demitida, que é penalidade administrativa e, portanto, depende de processo disciplinar para validade, com observância do direito à ampla defesa.
Ao impugnar judicialmente a demissão, pleiteou a reintegração em sede de tutela antecipada, medida adequada quando se busca restaurar o status funcional do servidor estável cuja exoneração ou demissão se mostra inválida.
Com trânsito em julgado determinou-se que o Município reintegrasse a servidora. Na impossibilidade de vaga imediata, é obrigatória a garantia dos direitos e vantagens decorrentes da titularidade do cargo, até o regular provimento, assegurando-se remuneração e demais parcelas vinculadas ao cargo. Essa solução preserva a proteção da estabilidade e o caráter reparatório da reintegração.
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