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Questões de concursos de Direito Administrativo Municipal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542185 · Direito Administrativo Municipal

Maria, servidora efetiva do município de João Ramalho, foi demitida após um processo administrativo disciplinar. Dois anos depois, ingressou com ação judicial, que reconheceu a nulidade do processo e declarou sua inocência. Com isso, Maria

Instituto Consulplan · 2025

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FC542186 · Direito Administrativo Municipal

A Prefeitura de Camboriú publicou edital para provimento de cargos de analista administrativo (cargo efetivo de carreira) e diretor de departamento (cargo em comissão). Márcia, servidora com ensino superior, manifestou interesse em ambos os

FURB · 2025

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FC542187 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC, qual das alternativas abaixo NÃO retrata uma das formas por meio das quais a nomeação será feita?

AMEOSC · 2025

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FC542188 · Direito Administrativo Municipal

À luz da Lei Municipal nº 016/1995, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) Reintegração é o reingresso do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando in

FAFIPA · 2025

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FC542189 · Direito Administrativo Municipal

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório no prazo máximo de:

Fênix Instituto · 2025

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FC542190 · Direito Administrativo Municipal

A vacância do Cargo Público decorrerá de, EXCETO:

Fênix Instituto · 2025

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FC542191 · Direito Administrativo Municipal

Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de:

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542192 · Direito Administrativo Municipal

Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de:

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542193 · Direito Administrativo Municipal

A questão abaixo se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais. A vacância de cargo público pode decorrer a partir das seguintes situações, com EXCEÇÃO de:

Fênix Instituto · 2025

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FC542194 · Direito Administrativo Municipal

Nos termos da Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficar

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542195 · Direito Administrativo Municipal

Com base no artigo 34 da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata da avaliação probatória para a aquisição da estabilidade no serviço público, é correto afirmar que: (Art. 34 da Lei Complementar nº 19/2005 do M

GAMA · 2025

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FC542196 · Direito Administrativo Municipal

No que diz respeito à estabilidade do servidor, com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O servidor oc

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542197 · Direito Administrativo Municipal

Com base na Lei Municipal Nº 1900 de 03 de junho de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cerejeiras - RO e alterações, Art. 37. Ao ingressar em cargo público de provimento efetivo, mediante concurso público d

OMNI · 2025

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FC542198 · Direito Administrativo Municipal

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação à estabilidade do servidor, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A avaliação será realizada por trimestr

FUNDATEC · 2025

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FC542199 · Direito Administrativo Municipal

Sob a orientação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Jaguapitã - PR, assinale alternativa INCORRETA.

FAFIPA · 2025

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FC542200 · Direito Administrativo Municipal

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Oeste/SC (Lei Complementar nº 9/2012), o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 meses. Durante esse tempo, sua apt

AMEOSC · 2025

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FC542201 · Direito Administrativo Municipal

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC).

FEPESE · 2025

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FC542202 · Direito Administrativo Municipal

Referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao auxílio-reclusão, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC542203 · Direito Administrativo Municipal

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao salário-família, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC542204 · Direito Administrativo Municipal

Acerca da ajuda de custo, assinale a alternativa INCORRETA.

Fênix Instituto · 2025

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FC542205 · Direito Administrativo Municipal

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, é permitido atribuir ao servidor funções diferentes das previstas em seu cargo apenas nos casos de:

FUNDATEC · 2025

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FC542206 · Direito Administrativo Municipal

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias na seguinte proporção: I. Trinta dias

FUNDATEC · 2025

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FC542207 · Direito Administrativo Municipal

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, a manutenção do salário-família está condicionada à apresentação: I. Anual, no mês de novembro, de caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até

FUNDATEC · 2025

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FC542208 · Direito Administrativo Municipal

Referente à Lei Municipal Nº 1900 de 03 de junho de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cerejeiras - RO e alterações, Art. 67. O sistema remuneratório dos Poderes do Município será constituído por: Defina o

OMNI · 2025

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