Questão FC542187
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC, qual das alternativas abaixo NÃO retrata uma das formas por meio das quais a nomeação será feit
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
AMEOSC · 2025
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC, qual das alternativas abaixo NÃO retrata uma das formas por meio das quais a nomeação será feita?
- Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo.
- Em caráter especial de contratação temporária, de acordo com a legislação vigente.
- Em caráter provisório, quando houver necessidade imperativa do poder executivo.
- Em comissão, para os cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Em caráter provisório, quando houver necessidade imperativa do poder executivo, não constitui forma legítima de nomeação segundo o Estatuto municipal. A nomeação é o ato administrativo de provimento de cargo e exige previsão legal específica, geralmente vinculada a concurso ou a espécies previstas em lei.
O termo caráter provisório descreve situação temporária e excepcional, própria de medidas administrativas ou de contratação temporária, mas não substitui o provimento legal do cargo por nomeação. Assim, a expressão indica uma prática administrativa diversa da forma regular de provimento prevista no Estatuto.
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