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Questões de concursos de Direito Administrativo Municipal para IAUPE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC905992 · Direito Administrativo Municipal

A organização administrativa do município de Camocim de São Félix é composta de várias secretarias, onde cada uma possui suas diversas funções. Assinale a alternativa que contém algumas das funções da Secretaria de Administração.

IAUPE · 2024

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FC905993 · Direito Administrativo Municipal

O município de Olinda decide implementar uma nova política pública para regulamentar o comércio de ambulantes no sítio histórico da cidade, com o objetivo de preservar o patrimônio cultural e organizar o espaço urbano compreendido no períme

IAUPE · 2024

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FC905994 · Direito Administrativo Municipal

Analise as assertivas abaixo em relação aos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Olinda: I. ter idade mínima de dezoito anos. II. estar no gozo dos direitos políticos. III. ter nacionalidade brasileira ou equipar

IAUPE · 2024

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FC905995 · Direito Administrativo Municipal

Tendo em consideração as disposições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público mun

IAUPE · 2024

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FC905996 · Direito Administrativo Municipal

Segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), a readaptação consiste

IAUPE · 2024

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FC905997 · Direito Administrativo Municipal

Quanto aos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), assinale a alternativa INCORRETA.

IAUPE · 2024

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FC905998 · Direito Administrativo Municipal

Em relação às formas de provimento de cargo público no Município de Olinda, segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), é INCORRETO afirmar que

IAUPE · 2024

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FC905999 · Direito Administrativo Municipal

O que é o adicional de insalubridade concedido aos servidores públicos?

IAUPE · 2024

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FC906000 · Direito Administrativo Municipal

Considerando as prescrições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda) em relação às férias dos servidores, assinale a afirmativa INCORRETA:

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FC906001 · Direito Administrativo Municipal

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda), não há previsão de adicional

IAUPE · 2024

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FC906002 · Direito Administrativo Municipal

O servidor público é o profissional que ocupa um cargo público, que pode ser por meio de concurso público ou livre nomeação, sob um regime estatuário ou celetista. Tem como missão transformar a sociedade em que vive através da realização de

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FC906003 · Direito Administrativo Municipal

Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar: I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração disciplinar ou do ilícito penal. II. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promover

IAUPE · 2024

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FC906004 · Direito Administrativo Municipal

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à posse e ao exercício de cargo público, conforme a Lei Complementar Municipal nº 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda).

IAUPE · 2024

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FC906005 · Direito Administrativo Municipal

Analise as assertivas abaixo sobre o regime jurídico da administração pública: I. Sob pena de contrariar o princípio da boa-fé, a administração pública não pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. II. É legítima a extinção de execuç

IAUPE · 2024

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FC906006 · Direito Administrativo Municipal

A lei 5.578/2007, enquanto lei do município de Olinda, regula e tem por objetivo, respectivamente:

IAUPE · 2024

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FC906007 · Direito Administrativo Municipal

Com base na Lei Ordinária Municipal n. 5.578/2007, no que diz respeito aos critérios a serem adotados nos processos administrativos, é INCORRETO afirmar que

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FC906008 · Direito Administrativo Municipal

A Lei Ordinária Municipal n. 5.578/2007 prescreve diversas regras sobre processos administrativos no âmbito de Olinda. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

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