Maria, servidora efetiva do município de João Ramalho, foi demitida após um processo administrativo disciplinar. Dois anos depois, ingressou com ação judicial, que reconheceu a nul

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Reintegração ocorre quando o ato administrativo que afastou o servidor é anulado, especialmente por decisão judicial que reconhece a nulidade do processo disciplinar. Nesse caso, o servidor retorna ao cargo que ocupava, com restabelecimento de sua situação funcional e o pagamento das vantagens e remunerações que teria percebido se não tivesse sido afastado.

Trata‑se de forma de provimento derivado porque não se cria nova investidura por concurso, mas sim se repõe o servidor ao exercício em razão da invalidação do ato anterior. A reintegração tem efeitos retroativos ao momento do afastamento, garantindo o ressarcimento das perdas sofridas durante o período de afastamento.