FC542171 · Direito Administrativo Municipal
Como o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC denomina o ato que investe o cidadão em cargo público?
AMEOSC · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo Municipal para AMEOSC
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FC542177 · Direito Administrativo Municipal
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Iporã do Oeste/SC, o efetivo desempenho das atribuições do cargo público é chamado de:
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542187 · Direito Administrativo Municipal
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC, qual das alternativas abaixo NÃO retrata uma das formas por meio das quais a nomeação será feita?
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542200 · Direito Administrativo Municipal
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Oeste/SC (Lei Complementar nº 9/2012), o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 meses. Durante esse tempo, sua apt
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542235 · Direito Administrativo Municipal
O artigo 125, inciso XI, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC cita como um dos deveres do servidor:
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542238 · Direito Administrativo Municipal
Os servidores públicos municipais, incluindo os fiscais de tributos, estão sujeitos a regime jurídico próprio que estabelece direitos, deveres, responsabilidades e penalidades. O estatuto dos servidores do município define essas normas. Con
AMEOSC · 2025
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