Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Iporã do Oeste/SC, o efetivo desempenho das atribuições do cargo público é chamado de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Exercício é, conforme o Estatuto, o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. Em termos práticos, significa ocupar o cargo na prática, realizando as tarefas e responsabilidades que ele exige.

O exercício traduz a assunção de obrigações funcionais, o cumprimento da jornada e a percepção de vencimentos e vantagens correspondentes. É durante o exercício que o servidor responde por suas atividades e passa a integrar a rotina administrativa.

O início do exercício ocorre com a investidura no cargo e se mantém enquanto o servidor ocupa o cargo, podendo ser interrompido por situações legais de afastamento ou vacância. A contagem do tempo de serviço para fins legais considera o período em exercício.

Portanto, exercício designa o desempenho concreto das atribuições e é elemento central para direitos, deveres e responsabilização do servidor.