Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A está correta porque a Lei Municipal estabelece que a vacância do cargo ocorre, entre outras hipóteses, por exoneração, recondução e aposentadoria, conforme previsto no artigo que trata das causas de vacância.

Exoneração: saída do servidor do cargo por ato administrativo, seja a pedido ou de ofício, retirando-o do exercício das atribuições.

Recondução: retorno ao cargo anteriormente ocupado pelo servidor estável, situação que se aplica quando cessam condições que o mantinham em outro provimento ou em razão de decisão administrativa ou judicial que determine seu retorno.

Aposentadoria: passagem do servidor para inatividade por cumprimento dos requisitos legais de tempo de serviço, idade ou invalidez, também gerando vacância no cargo efetivo.