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Questões de concursos de Direito Administrativo Municipal para OBJETIVA CONCURSOS

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FC542180 · Direito Administrativo Municipal

Considerando a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor estável tem sua exoneração invalidada por decisão administrativa ou judicial, ele é:

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542191 · Direito Administrativo Municipal

Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de:

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542192 · Direito Administrativo Municipal

Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de:

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542194 · Direito Administrativo Municipal

Nos termos da Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficar

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542196 · Direito Administrativo Municipal

No que diz respeito à estabilidade do servidor, com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O servidor oc

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542215 · Direito Administrativo Municipal

Consoante à Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao servidor que se deslocar temporária ou eventualmente fora do município por determinação da autoridade competente ou em missão de interesse da

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542228 · Direito Administrativo Municipal

Segundo o disposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o direito de petição, assinalar a alternativa INCORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542232 · Direito Administrativo Municipal

No âmbito da Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542233 · Direito Administrativo Municipal

Com base na Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. Sobre essas responsabilidades, avalia

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC600804 · Direito Administrativo Municipal

Tendo em vista a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, após ser invalidada a sua demissão por decisão judicial, este servidor está passando pelo p

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC600807 · Direito Administrativo Municipal

Considerando a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor estável tem sua exoneração invalidada por decisão administrativa ou judicial, ele é:

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC600809 · Direito Administrativo Municipal

Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de:

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC600814 · Direito Administrativo Municipal

No que diz respeito à estabilidade do servidor, com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O servidor oc

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC600826 · Direito Administrativo Municipal

Com base na Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao servidor é assegurado o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou interesse legítimo. Isso se trata do

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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