Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de:

Gabarito

A

Comentário do professor

Vacância é a perda do exercício do cargo por parte do ocupante, tornando-o disponível. Na Lei nº 1.318/2002, art. 59, a alternativa indica três hipóteses que geram vacância: exoneração, readaptação e aposentadoria.

Exoneração: ato administrativo que determina o desligamento do servidor do cargo, seja a pedido ou de ofício, resultando na desocupação imediata.

Readaptação: aproveitamento do servidor em outro cargo compatível com limitações físicas ou técnicas comprovadas; ao ser deslocado, o cargo originário fica vago.

Aposentadoria: saída definitiva do serviço ativo por cumprimento dos requisitos legais, igualmente originando a vacância do cargo ocupado.

Essas três situações, conforme o dispositivo legal, acarretam a desocupação do cargo público.