Nos termos da Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Extinto o cargo

Gabarito

D

Comentário do professor

Disponibilidade completa corretamente a lacuna.

Trata-se do regime em que o servidor estável fica afastado do exercício do cargo em razão de extinção ou desnecessidade do cargo, mas permanece vinculado ao serviço público.

Na disponibilidade o servidor recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço, enquanto aguarda o seu adequado aproveitamento em outro cargo compatível. É uma forma de proteção ao servidor estável, preservando-lhe direitos até que a administração providencie nova lotação.

Assim, a expressão indicada no enunciado traduz o instituto jurídico aplicável ao caso: o servidor não perde a condição de ocupante de cargo público, apenas passa à condição de disponível para aproveitamento.