Questão FC542188
À luz da Lei Municipal nº 016/1995, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) Reintegração é o reingresso d
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FAFIPA · 2025
À luz da Lei Municipal nº 016/1995, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Reintegração é o reingresso do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
(__) Readaptação é o retorno do inativo ao serviço, em face da cessação dos motivos que determinaram sua aposentadoria por invalidez.
(__) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido ou de ofício.
- V, V, F.
- F, F, V.
- F, V, F.
- V, F, V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra D (V, F, V).
Reintegração: trata-se do reingresso do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando a demissão é considerada inválida por decisão administrativa ou judicial, com restituição das vantagens; essa definição está prevista no regime jurídico municipal.
Falso no segundo item porque o retorno do inativo por cessação dos motivos da aposentadoria por invalidez corresponde à reversão, não à readaptação. Readaptação é o aproveitamento em cargo compatível com limitações físicas ou mentais, verificado em junta médica.
Exoneração: o afastamento do cargo efetivo ocorre a pedido ou de ofício, conforme previsão legal do estatuto municipal.
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