Questão FC542195
Com base no artigo 34 da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata da avaliação probatória para a aquisição da estabilidade no serviço público, é corre
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
GAMA · 2025
Com base no artigo 34 da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata da avaliação probatória para a aquisição da estabilidade no serviço público, é correto afirmar que: (Art. 34 da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu – MT)
- O período de avaliação probatória é de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, caso o desempenho do servidor não seja satisfatório.
- A avaliação probatória deve considerar as dimensões individual, funcional e institucional, e seu prazo é de 36 meses de efetivo exercício.
- A avaliação probatória é opcional para cargos de provimento efetivo, sendo aplicável apenas em cargos comissionados.
- A estabilidade é adquirida automaticamente após o término do estágio probatório, independentemente do desempenho do servidor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a avaliação probatória, prevista no artigo, exige análise integrada das dimensões individual, funcional e institucional.
Em individual avalia-se disciplina, assiduidade, capacidade técnica e comportamento; em funcional observa-se desempenho nas atribuições do cargo, produtividade e qualidade do trabalho; em institucional considera-se o alinhamento com a missão e normas da administração pública.
O prazo para essa avaliação é de 36 meses de efetivo exercício, ou seja, são necessários três anos de trabalho efetivamente prestado para a conclusão do período probatório.
Somente após avaliação favorável nesse período o servidor adquire estabilidade.
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