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Questões de concursos de Direito Administrativo Municipal para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC578269 · Direito Administrativo Municipal

O município X, por meio de lei municipal, autorizou a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas em concursos públicos para negros e pardos. De acordo com a norma, a Administração Pública deve reservar vagas com base na autodeclaração prest

VUNESP · 2025

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FC578273 · Direito Administrativo Municipal

Semerval é funcionário público estável do município de Campinas. Todavia, o seu cargo foi extinto. Considerando essa situação hipotética, nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas – Lei Municipal

VUNESP · 2025

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FC578276 · Direito Administrativo Municipal

Tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Presidente Prudente (Lei Complementar no 05/1991), assinale a alternativa correta a respeito da promoção.

VUNESP · 2022

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FC578277 · Direito Administrativo Municipal

A associação de servidores públicos propôs ação coletiva com o objetivo de compelir o município a conceder aos seus representados o direito à licença-paternidade, no prazo de vinte dias, como previsto na legislação federal, bem como licença

VUNESP · 2025

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FC578283 · Direito Administrativo Municipal

A Administração municipal está intervindo em duas avenidas da Cidade X para construir ciclovias. Durante a realização das obras, a empresa de construção civil tem utilizado temporariamente terreno particular, presente nas proximidades da ob

VUNESP · 2025

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FC578284 · Direito Administrativo Municipal

Imagine que Mônica e Mauro são gêmeos e servidores públicos do Município de Paulínia há dois anos. No último ano, ela teve 14 faltas não justificadas; já ele foi, há cinco meses, penalizado em processo administrativo disciplinar. Como eles

VUNESP · 2025

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FC578291 · Direito Administrativo Municipal

A Lei Municipal n° 15.963/2020 prevê a possibilidade de abertura de período de consulta pública no processo administrativo. Considerando essa previsão legal, assinale a alternativa correta a respeito do assunto.

VUNESP · 2025

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FC578292 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 320/2016 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho), suponha que a autoridade instauradora do processo administrativo, no curso da apuração de irregularidade cometid

VUNESP · 2023

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FC578296 · Direito Administrativo Municipal

Na hipótese de um cidadão protocolar pedido de acesso a informações à Prefeitura Municipal de Campinas, o Decreto Municipal n° 22.170/2022 estabelece que

VUNESP · 2025

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FC600801 · Direito Administrativo Municipal

O município X, por meio de lei municipal, autorizou a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas em concursos públicos para negros e pardos. De acordo com a norma, a Administração Pública deve reservar vagas com base na autodeclaração prest

VUNESP · 2025

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FC600811 · Direito Administrativo Municipal

Semerval é funcionário público estável do município de Campinas. Todavia, o seu cargo foi extinto. Considerando essa situação hipotética, nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas – Lei Municipal

VUNESP · 2025

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FC600825 · Direito Administrativo Municipal

A associação de servidores públicos propôs ação coletiva com o objetivo de compelir o município a conceder aos seus representados o direito à licença-paternidade, no prazo de vinte dias, como previsto na legislação federal, bem como licença

VUNESP · 2025

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FC600837 · Direito Administrativo Municipal

A Administração municipal está intervindo em duas avenidas da Cidade X para construir ciclovias. Durante a realização das obras, a empresa de construção civil tem utilizado temporariamente terreno particular, presente nas proximidades da ob

VUNESP · 2025

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FC600838 · Direito Administrativo Municipal

Imagine que Mônica e Mauro são gêmeos e servidores públicos do Município de Paulínia há dois anos. No último ano, ela teve 14 faltas não justificadas; já ele foi, há cinco meses, penalizado em processo administrativo disciplinar. Como eles

VUNESP · 2025

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FC600840 · Direito Administrativo Municipal

A Lei Municipal n° 15.963/2020 prevê a possibilidade de abertura de período de consulta pública no processo administrativo. Considerando essa previsão legal, assinale a alternativa correta a respeito do assunto.

VUNESP · 2025

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FC600842 · Direito Administrativo Municipal

Na hipótese de um cidadão protocolar pedido de acesso a informações à Prefeitura Municipal de Campinas, o Decreto Municipal n° 22.170/2022 estabelece que

VUNESP · 2025

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FC890782 · Direito Administrativo Municipal

Um guarda civil municipal, durante a fiscalização de rotina, abordou um veículo estacionado em local proibido. Ao solicitar os documentos do motorista do carro parado, o agente público percebeu que ele estava visivelmente alterado e com sin

VUNESP · 2025

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FC890783 · Direito Administrativo Municipal

A Secretaria Municipal de Cultura de uma cidade lançou um edital para a seleção de projetos artísticos que receberão apoio financeiro. O edital estabelece critérios claros de avaliação e uma comissão julgadora composta por especialistas int

VUNESP · 2025

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