Questão FC578273
Semerval é funcionário público estável do município de Campinas. Todavia, o seu cargo foi extinto. Considerando essa situação hipotética, nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Fu
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
VUNESP · 2025
Semerval é funcionário público estável do município de Campinas. Todavia, o seu cargo foi extinto. Considerando essa situação hipotética, nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas – Lei Municipal n° 1.399/1955, é correto afirmar que Semerval
- será colocado em disponibilidade até ser aproveitado em outro cargo de natureza e vencimento compatíveis com o que ocupava.
- deverá ser afastado, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, mas terá direito a ser reaproveitado se o seu cargo for restabelecido.
- ficará em disponibilidade, por tempo indeterminado, podendo retornar ao serviço público apenas se o seu cargo for restabelecido.
- deverá ser aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de efetivo exercício no serviço público.
- será demitido, com direito à indenização equivalente ao valor de um ano de seus vencimentos, com base na sua última remuneração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Colocação em disponibilidade ocorre quando o cargo ocupado pelo servidor estável é extinto sem culpa sua. Nesse caso, o vínculo funcional se mantém, mas o servidor deixa de exercer o cargo até que seja provido outro compatível.
Durante a disponibilidade, o município deve procurar o aproveitamento do servidor em cargo de mesma natureza e vencimento compatíveis, preservando a prestação do serviço público e evitando a perda do direito adquirido do empregado estável.
Assim, Semerval não perde a estabilidade nem é exonerado de imediato; ele passa a aguardar em disponibilidade enquanto a administração pública procede ao recolocamento em cargo adequado, com manutenção das garantias previstas em lei.
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