Questão FC578283
A Administração municipal está intervindo em duas avenidas da Cidade X para construir ciclovias. Durante a realização das obras, a empresa de construção civil tem utilizado tempora
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
VUNESP · 2025
A Administração municipal está intervindo em duas avenidas da Cidade X para construir ciclovias. Durante a realização das obras, a empresa de construção civil tem utilizado temporariamente terreno particular, presente nas proximidades da obra, para o depósito de máquinas e materiais. Com base na situação hipotética, pode-se concluir que o uso do imóvel particular deve ser autorizado por
- desapropriação.
- tombamento.
- requisição.
- servidão administrativa.
- ocupação temporária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ocupação temporária é o instituto adequado quando a Administração precisa usar provisoriamente terreno particular para obras públicas, como depósito de máquinas e materiais. Diferentemente da transferência de domínio, aqui a propriedade permanece com o particular, enquanto o uso é autorizado por ato administrativo fundamentado na necessidade ou utilidade pública.
Deve haver formalização do ato que delimite finalidade e prazo, assim como previsão de indenização pelos prejuízos suportados pelo proprietário. Ao fim do período estabelecido, o imóvel deve ser restituído, salvo nova autorização.
Na prática, a Prefeitura deverá autorizar a ocupação temporária, registrar condições de uso e reparar eventuais danos, respeitando os direitos do proprietário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em