Questão FC600811
Semerval é funcionário público estável do município de Campinas. Todavia, o seu cargo foi extinto. Considerando essa situação hipotética, nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Fu
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
VUNESP · 2025
Semerval é funcionário público estável do município de Campinas. Todavia, o seu cargo foi extinto. Considerando essa situação hipotética, nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas – Lei Municipal n° 1.399/1955, é correto afirmar que Semerval
- será colocado em disponibilidade até ser aproveitado em outro cargo de natureza e vencimento compatíveis com o que ocupava.
- deverá ser afastado, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, mas terá direito a ser reaproveitado se o seu cargo for restabelecido.
- ficará em disponibilidade, por tempo indeterminado, podendo retornar ao serviço público apenas se o seu cargo for restabelecido.
- deverá ser aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de efetivo exercício no serviço público.
- será demitido, com direito à indenização equivalente ao valor de um ano de seus vencimentos, com base na sua última remuneração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Disponibilidade é a situação prevista para o servidor estável cujo cargo foi extinto. Nela, o servidor não exerce função ativa, mas permanece vinculado ao quadro do município enquanto aguarda reingresso em outro cargo.
O objetivo é proteger a estabilidade: o município deve aproveitá‑lo em cargo de natureza e vencimento compatíveis com o que ocupava, garantindo que a perda do cargo não resulte em perda imediata do vínculo ou de condições equivalentes de trabalho.
Assim, Semerval será colocado em disponibilidade até ser reaproveitado, permanecendo vinculado ao serviço público e sujeito às convocações para ocupação de cargo compatível, conforme previsão do estatuto municipal.
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