À luz do Estatuto do Servidor - Lei Complementar nº 003/2009 do Município de Presidente Kennedy-ES, uma das formas de provimento de cargo público é a:

Gabarito

A

Comentário do professor

Reversão é a forma de provimento pela qual um servidor aposentado retorna ao exercício do cargo público, nos termos do Estatuto. Trata‑se do restabelecimento do vínculo ativo quando a aposentadoria perde seus efeitos ou quando o servidor recupera a capacidade física ou mental necessária ao desempenho.

Para ocorrer a reversão é preciso observar os requisitos legais: existência de vaga ou autorização para o provimento, compatibilidade de função e, quando a aposentadoria foi por motivo de saúde, a realização de inspeção médica que comprove a aptidão.

O ato de reversão preserva direitos anteriores e reabre o exercício do cargo, mediante observância dos procedimentos previstos no Estatuto e na legislação complementar aplicável.