FC ConcursosQuestão: 906140
Questão:
FC906140
Conteúdo:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Concurso:
Órgãos: Pref Petrolina - Prefeitura Municipal de Petrolina - Cargos: Assistente Social (Pref Petrolina) · IAUPE · 2026

Analise as afirmativas a seguir referentes ao Artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, que trata sobre as diretrizes da política de atendimento aos di

Analise as afirmativas a seguir referentes ao Artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990, que trata sobre as diretrizes da política de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes no país:

 

I. A oferta de atendimento e dos serviços sociais às crianças e adolescentes devem ser realizadas especificamente em nível estadual.

 

II. Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

 

III. Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

 

IV. Formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral.

 

V. Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.

 

Está CORRETO o que se afirma em

  1. I, II, III e IV, apenas.
  2. II, III, IV e V, apenas.
  3. III, IV e V, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. I, II, III, IV e V.

Gabarito

Gabarito: B

Comentário do professor

Art. 88 da Lei n.º 8.069/1990 traz diretrizes para a política de atendimento à criança e ao adolescente, e as afirmativas II, III, IV e V refletem esses princípios.

II: prevê a integração operacional entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para agilizar o atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua ato infracional.

III: valoriza a mobilização da opinião pública, incentivando a participação dos diversos segmentos da sociedade na proteção dos direitos infantojuvenis.

IV: orienta a formação profissional abrangente sobre os direitos da criança e do adolescente, para favorecer a intersetorialidade e o desenvolvimento integral.

V: determina a realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e prevenção da violência, subsidiando políticas públicas eficazes.

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