- Questão:
- FC906146
- Conteúdo:
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Concurso:
- Órgãos: UPE - Universidade de Pernambuco - Cargos: Assistente Técnico em Gestão Universitária (UPE) · IAUPE · 2026
De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709), constitui exemplo de dado pessoal:
De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709), constitui exemplo de dado pessoal:
- CPF de um cidadão.
- Temperatura ambiente registrada em um sensor.
- Modelo do processador de um computador.
- Velocidade de conexão da rede.
- Versão do sistema operacional instalada.
Gabarito
Gabarito: A
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
CPF é um exemplo claro de dado pessoal porque, segundo a LGPD, dado pessoal é qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural. O CPF funciona como um identificador único vinculável diretamente a um indivíduo.
Por ser um identificador, o CPF permite a identificação direta, o que o inclui na definição legal de dado pessoal e o sujeita às regras de proteção de dados da lei.
Embora não seja classificado como dados sensíveis (categoria que envolve origem racial, saúde, opinião política etc.), o tratamento do CPF exige bases legais adequadas e observância de princípios como finalidade, adequação e minimização.
Controladores devem garantir segurança, transparência e respeito aos direitos dos titulares ao coletar, armazenar ou compartilhar CPF, só realizando o tratamento quando houver motivo legítimo previsto na lei.