- Questão:
- FC906147
- Conteúdo:
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Concurso:
- Órgãos: UPE - Universidade de Pernambuco - Cargos: Assistente Técnico em Gestão Universitária (UPE) · IAUPE · 2026
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD Lei nº 13.709), assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD Lei nº 13.709), assinale a alternativa CORRETA.
- A LGPD aplica-se, apenas, a empresas privadas que atuam na internet.
- A LGPD regula exclusivamente dados armazenados em meio digital.
- A LGPD protege, apenas, dados financeiros dos cidadãos.
- A LGPD regula o tratamento de dados pessoais realizado por pessoas físicas e jurídicas, em meios digitais ou físicos.
- A LGPD é aplicada somente aos órgãos públicos federais.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) disciplina o tratamento de dados pessoais realizado por qualquer agente, seja pessoa natural ou pessoa jurídica, independentemente de atuar no setor público ou privado.
Por tratamento de dados pessoais entenda-se operações como coleta, produção, recebimento, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento e eliminação, entre outras, aplicáveis tanto em meios digitais quanto em meios físicos.
O objetivo central da lei é proteger direitos fundamentais relacionados à privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade.