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Questões de concursos de Direito Previdenciário para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC466455 · Direito Previdenciário

A ação regressiva, ou ação de regresso, é o meio processual previsto no ordenamento jurídico, proposta em casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho. No campo da saúde e segurança do trabalhador, é corre

FUNDATEC · 2025

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FC542860 · Direito Previdenciário

Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que não tenha atingido a

FUNDATEC · 2025

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FC542861 · Direito Previdenciário

Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, o Regime Próprio de Previdência Social prevê os seguintes benefícios ao servidor: I. Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. II. Aposentadoria compulsória. III. Aposentadoria espec

FUNDATEC · 2025

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FC542862 · Direito Previdenciário

Com base na Lei Complementar nº 153/2011, em relação à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC542863 · Direito Previdenciário

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação às contribuições para custeio de regime próprio de previdência social de servidores públicos, analise as assertivas abaixo: I. É constitucional a majoração da alíquota de

FUNDATEC · 2025

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