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Questão FC542860

Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho não eman

Regime Próprio de Previdência Social

FUNDATEC · 2025

Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

 

(   ) O cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que não tenha atingido a maioridade civil ou se inválido, são considerados dependentes do segurado de forma presumida.

 

(   ) Os pais são considerados dependentes do segurado, porém, a dependência deve ser comprovada. 

 

(   ) O menor sob tutela poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante declaração simples. 

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. V – V – F.
  2. V – F – V.
  3. F – V – F.
  4. F – F – V.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: V–V–F.

Primeiro: o cônjuge, a companheira/o e o filho não emancipado são considerados dependentes de forma presumida, conforme art. 7º, I, combinado com o art. 8º, que estabelece a presunção de dependência para esse grupo.

Segundo: os pais constam entre os dependentes (art. 7º, II), porém a sua condição não é presumida; exige‑se a comprovação da dependência econômica na forma prevista no art. 8º.

Terceiro: o menor sob tutela não é equiparado automaticamente por declaração simples; a equiparação depende de declaração escrita do segurado e da efetiva comprovação da dependência econômica (parágrafo do art. 7º), o que torna a asserção inválida.

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