FC542975 · Direito Tributário
A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a alternativa que contém a configuração que legitima sua cobrança.
ADM&TEC · 2025
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Questões de concursos de Direito Tributário para ADM&TEC
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC542991 · Direito Tributário
Analise as afirmações sobre conceito e classificação dos tributos: I. Tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de empréstimos compulsórios e contribuições especiais. II. O fato gerador do imposto relaciona-se
ADM&TEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543012 · Direito Tributário
Considere as assertivas referentes às limitações constitucionais ao poder de tributar: I. A vedação ao confisco impede a criação de tributos com efeito de expropriação de bens. II. É possível exigir tributo retroativo para fatos geradores o
ADM&TEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543013 · Direito Tributário
Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as afirmativas abaixo: I. A legalidade determina que só a lei pode criar ou majorar tributos. II. A isonomia veda tratamento desigual que não seja justificado por critérios como a cap
ADM&TEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543084 · Direito Tributário
A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competência do Estado para exigir esse imposto.
ADM&TEC · 2025
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