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Questões de concursos de Direito Tributário para UNESC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542921 · Direito Tributário

O conceito de tributo é a base de todo o Sistema Tributário Nacional. Conforme o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua

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FC543141 · Direito Tributário

No Direito Tributário, a obrigação tributária decompõe-se em principal e acessória. Para o Fiscal de Tributos, a verificação do cumprimento das obrigações acessórias é fundamental. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORR

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FC543218 · Direito Tributário

A responsabilidade tributária é um tema complexo tratado no Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966). Em relação à responsabilidade de terceiros e sucessores, analise as afirmativas a seguir. I.A pessoa jurídica de direito privado qu

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FC543340 · Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) distingue as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Essa distinção é vital para a atuação do Fiscal de Tributos. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresent

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FC543390 · Direito Tributário

A Lei n.º 6.830/1980 disciplina a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. A Certidão de Dívida Ativa (CDA (Certidão de Dívida Ativa)) é o título executivo extrajudicial que fundamenta a execução. Sobre a CDA e a Lei de Execuçõ

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