FC542952 · Direito Tributário
Sobre a natureza jurídica das taxas e da contribuição de melhoria no âmbito municipal, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta:
FACET · 2025
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Questões de concursos de Direito Tributário para FACET
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FC542962 · Direito Tributário
Quanto às taxas oriundas do poder de polícia e à contribuição de melhoria, consideradas as limitações constitucionais e o CTN, qual proposição está correta?
FACET · 2025
Ler resposta e comentário →FC543024 · Direito Tributário
Segundo Paulo de Barros Carvalho (2016), as limitações constitucionais ao poder de tributar constituem garantias fundamentais do contribuinte, assegurando justiça fiscal e equilíbrio federativo. A CF/88 disciplina imunidades, princípios e r
FACET · 2025
Ler resposta e comentário →FC543093 · Direito Tributário
A competência tributária municipal encontra limites constitucionais e legais, exigindo observância de imunidades, princípios e regras gerais. Qual proposição está de acordo com esse regime jurídico?
FACET · 2025
Ler resposta e comentário →FC543345 · Direito Tributário
Com base nas limitações constitucionais à competência tributária e nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre crédito tributário, analise as afirmativas: I. A Constituição Federal veda a instituição de tributos sobre o patrim
FACET · 2025
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