FC643072 · Direito Tributário
O sistema tributário nacional tem seus contornos gerais definidos na Constituição. Sobre o tema, assinale a afirmativa CORRETA:
IBGP · 2026
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Questões de concursos de Direito Tributário para IBGP
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FC643073 · Direito Tributário
O art. 153 da Constituição elenca os impostos cuja competência para instituição recai sobre a União. Sobre estes impostos, com base nas normas constitucionais e na disciplina do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
IBGP · 2026
Ler resposta e comentário →FC643084 · Direito Tributário
O Direito Tributário é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, pessoas naturais ou jurídicas, no exercício da atividade fiscal, visando à instituição, arrecadação e fiscalização, bem como p
IBGP · 2026
Ler resposta e comentário →FC643088 · Direito Tributário
Solicitado a se manifestar em consulta formal apresentada à Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Águas Claras sobre a aplicação de normas do Código Tributário Nacional (CTN) em procedimentos de lançamento e responsabilidade tribu
IBGP · 2026
Ler resposta e comentário →FC643098 · Direito Tributário
Acerca do pagamento indevido de tributos e as condições para que se considere o direito do sujeito passivo à restituição total ou parcial do tributo, com base na legislação tributária e nas decisões de tribunais superiores, assinale a alter
IBGP · 2026
Ler resposta e comentário →FC643117 · Direito Tributário
Execução Fiscal é um mecanismo que possibilita a recuperação de créditos pelo Estado em face de pessoas físicas ou jurídicas. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
IBGP · 2026
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