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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para Com. Exam. (MPDFT)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601908 · Direito da Criança e do Adolescente

O estado de filiação no marco constitucional é um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, sendo vedada qualquer discriminação entre os filhos havidos por vínculos naturais ou civis. Quanto ao instituto da adoção assinale a al

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC601909 · Direito da Criança e do Adolescente

Crianças e adolescentes têm assegurados, com absoluta prioridade, a efetivação e o respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A respeito da necessidade de colocação em família substituta, assinale a alternativa correta con

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC601927 · Direito da Criança e do Adolescente

Considerando a situação peculiar do adolescente como pessoa em desenvolvimento e em situação de risco por conflito com a lei, assinale a alternativa incorreta, segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei do Sistema Na

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC601960 · Direito da Criança e do Adolescente

A Resolução CNMP nº 287/2024 estabelece diretrizes para a atuação integrada do Ministério Público na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017 e o Sistema de Garantia d

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC601961 · Direito da Criança e do Adolescente

Considerando os princípios da Doutrina da Proteção Integral acolhida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando as violações de direitos praticadas em meios digitais contra crianças e adolescentes, assinale a alternativa corre

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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