FC601892 · Direito da Criança e do Adolescente
Além da orfandade, entre outras hipóteses, tais como abandono, situação de vulnerabilidade dos pais ou responsáveis, violência no âmbito das relações domésticas e familiares, em razão de sua própria conduta, pode ser aplicada, à criança ou
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
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