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Questões de concursos de Direito Urbanístico para Legalle

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC543569 · Direito Urbanístico

A Lei Municipal n.º 1.864/1993 institui o Código de Edificações de Igrejinha/RS e dá outras providências. Este código é um conjunto de normas e regras que regulamentam as construções no município, desde as etapas de projeto até a execução d

Legalle · 2025

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FC652842 · Direito Urbanístico

O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, cabendo ao município determinar: I. A contrapartida do beneficiário. II. O programa básico de ocu

Legalle · 2023

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FC652843 · Direito Urbanístico

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

Legalle · 2023

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FC652962 · Direito Urbanístico

O parcelamento do solo nas zonas de expansão urbana não será permitido:

Legalle · 2023

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FC652963 · Direito Urbanístico

De maneira geral, o parcelamento do solo urbano feito mediante desmembramento que compreender área superior a 5.500 m2, salvo quanto às quadras já existentes, oriundas de parcelamento do solo efetuado na forma da lei, ficará condicionado à

Legalle · 2023

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