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Questões de concursos de Direito Urbanístico para FUNDATEC

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FC652874 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo: I. Deverão ser mantidas as Áreas de Proteção Permanentes (APPs) de margens de rios e de declividade superior a 45% (quarenta e cinco por cento) com ba

FUNDATEC · 2022

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FC652919 · Direito Urbanístico

Sobre o Projeto Especial de Impacto Urbano, previsto no Plano Diretor de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2022

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FC653080 · Direito Urbanístico

O Código de Edificações do município de Novo Hamburgo indica, em seu capítulo III, os procedimentos, atos e etapas a serem observados para construção, reforma, ampliação de edificações, entre outros. Sobre os procedimentos, analise as asser

FUNDATEC · 2023

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FC653193 · Direito Urbanístico

Com base na previsão constitucional de proteção do patrimônio cultural e no disposto na legislação municipal de Porto Alegre, analise as seguintes assertivas: I. São instrumentos destinados à proteção do patrimônio cultural: o tombamento, o

FUNDATEC · 2022

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FC868460 · Direito Urbanístico

O parcelamento do solo urbano é um instrumento que colabora com a organização do território urbano. De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, cabe ao Poder Público a gestão e o ordenamento das cidades. Conforme a referida Lei, analise as a

FUNDATEC · 2026

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