FC543562 · Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que corretamente expressa exigência legal imposta aos estabelecimentos de alimentação segundo o art. 82.
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Questões de concursos de Direito Urbanístico para FUNDATEC
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FC543563 · Direito Urbanístico
É correto afirmar que a realização de festividades externas em igrejas ou templos:
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Segundo o art. 93, os cemitérios são classificados juridicamente como:
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À luz dos artigos 97 e 101, é correto afirmar que:
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De acordo com os artigos 55 a 57, sobre condutas proibidas nas estradas e pontes municipais, analise as assertivas abaixo: I. É proibido conduzir carga superior à resistência da faixa de rolamento, bem como soltar animais nas estradas munic
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Em relação à Produção, Comércio e Consumo de Gêneros Alimentícios, conforme a Lei Complementar nº 016/1996 (Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT), analise as assertivas abaixo: I. O comércio de sorvetes, refrescos, sucos,
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O Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT disciplina sobre queimadas, pastagens, e cortes de árvores. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo: I. É proibida a derrubada e a queima de florestas nativas, no território do Mun
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Considere as disposições da Lei Municipal nº 1.164/2007, que institui as diretrizes urbanas do Município de Erebango. Segundo o artigo 4º da referida Lei Municipal, são diretrizes da política urbana: I. Dar especial atenção ao planejamento
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Ler resposta e comentário →FC543571 · Direito Urbanístico
Considere as disposições da Lei Municipal nº 1.164/2007, que institui as diretrizes urbanas do Município de Erebango. Quanto aos aspectos legais de proteção ao meio ambiente no Município de Erebango, assinale a alternativa correta.
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Considere as disposições da Lei Municipal nº 1.164/2007, que institui as diretrizes urbanas do Município de Erebango. Conforme o artigo 38, parágrafo segundo, da referida Lei Municipal, a Lei de Diretrizes Urbanas deve ser periodicamente re
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De acordo com o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, é defeso fazer enterramentos antes de decorrido o prazo de doze horas contado do momento do falecimento, salvo quando:
FUNDATEC · 2025
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Conforme o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, à indústria aplicam-se, quando for pertinente, todos os preceitos relacionados ao comércio local, além das seguintes obrigações: I. Fornecer transporte gratuito para todos
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Ler resposta e comentário →FC543580 · Direito Urbanístico
Com base no Código de Posturas de Marau/RS, as obras em andamento, de reparos, reconstrução, construção ou reforma, serão embargadas sem prejuízo de multas quando: I. Oferecerem iminente perigo de caráter público. II. Forem clandestinas, ou
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Com base no Código de Posturas de Marau/RS, analise as assertivas a seguir sobre o licenciamento da construção: I. Será concedido mediante requerimento que solicite licenciamento da edificação e seja assinado pelo proprietário. II. Será con
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As obras públicas não poderão ser executadas sem licença da prefeitura, porém algumas obras são isentas de pagamento de emolumentos, quais sejam: I. Construção de edifícios públicos. II. Obras de qualquer natureza em propriedade da União ou
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543602 · Direito Urbanístico
Com base nas disposições constantes do Código de Posturas do Município de Três de Maio, analise as assertivas abaixo: I. É expressamente proibido soltar balões à combustão em toda a extensão do Município de Três de Maio. II. É permitido ao
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Ler resposta e comentário →FC543611 · Direito Urbanístico
De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, a instalação de coretos ou palanques provisórios em logradouros públicos para realização de eventos cívicos ou religiosos depende de:
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC543612 · Direito Urbanístico
Os arts. 30-A e 30-B do Código de Posturas do Município de Soledade determinam que as empresas concessionárias de energia, telefonia e internet são obrigadas a:
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Ler resposta e comentário →FC610189 · Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) segundo a Lei nº 13.465/2017 e a jurisprudência do STJ.
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Ler resposta e comentário →FC610200 · Direito Urbanístico
À luz do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, são instrumentos que devem ser utilizados para garantir a gestão democrática da cidade: I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal. II. Debates, audiên
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC652306 · Direito Urbanístico
Considerando a Lei Municipal nº 1.645/1978, analise as assertivas abaixo: I. Os terrenos edificados poderão ser dispensados de fechamento desde que neles seja mantido um ajardinamento rigoroso e permanente, dispensando-se, entretanto, a mar
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC652318 · Direito Urbanístico
Com base na Lei Municipal nº 11.381/2011, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, no que tange à questão de acessibilidade, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As ed
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC652415 · Direito Urbanístico
Sobre a Lei Complementar nº 042/2007, é correto afirmar que:
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Ler resposta e comentário →FC652496 · Direito Urbanístico
A Lei nº 4.386/2015 dá nova redação ao Código de Obras do Município de Viamão. Obras em andamento, sejam elas de reparo, reconstrução ou reforma, serão embargadas sem prejuízo das multas quando: I. Estiverem sendo executadas sem alvará de l
FUNDATEC · 2022
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