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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FAFIPA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494157 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar N.º 116/2003 dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios. Assim, nos termos da referida norma, analise as assertivas a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso e,

FAFIPA · 2020

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FC519284 · Legislação Tributária Federal

Em relação ao Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, considere as afirmativas: I - O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na

FAFIPA · 2022

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FC519440 · Legislação Tributária Federal

O Princípio da Não Cumulatividade no Direito Tributário possui diversas sistemáticas para neutralizar a tributação, variando até mesmo conforme a espécies de tributos. No art. 195 §12 da Constituição Federal, foi introduzido a não cumulativ

FAFIPA · 2019

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FC519466 · Legislação Tributária Federal

O Processo Administrativo Fiscal (PAF) é o modo que o Estado tem de rever os seus próprios atos e solucionar conflitos entre Fisco e contribuinte, com garantia constitucional através do devido processo legal. Sobre o tema, é CORRETO afirmar

FAFIPA · 2019

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FC519474 · Legislação Tributária Federal

O processo é a sequência de atos de uma determinada relação, podendo ser tomada no âmbito administrativo ou judicial. Sobre processo administrativo e judicial tributário, é CORRETO afirmar que:

FAFIPA · 2019

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