FC603048 · Direito Penal Militar
No que refere ao crime militar, o Código Penal Militar (CPM) AFIRMA que:
Instituto CONSULPAM · 2025
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Questões de concursos de Direito Penal Militar para Instituto CONSULPAM
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FC603473 · Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, no art. 98, uma das Penas Acessórias é a(o):
Instituto CONSULPAM · 2025
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A respeito da extinção da punibilidade no Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa CORRETA.
Instituto CONSULPAM · 2025
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De acordo com o disposto no Código Penal Militar (CPM), responda CORRETAMENTE a situação hipotética a seguir: Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se co
Instituto CONSULPAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC603702 · Direito Penal Militar
De acordo com o art. 9º do CPM, só há crime militar, em tempo de paz, quando o fato é praticado:
Instituto CONSULPAM · 2025
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