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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para CEFETBAHIA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC427394 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base no Art. 4o da Constituição do Estado da Bahia, pode-se afirmar: ( ) Constitui infração disciplinar, punível com a pena de demissão a bem do serviço público, a prática de violência, tortura ou coação contra os cidadãos pelos agentes

CEFETBAHIA · 2006

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FC427409 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o disposto na Constituição do Estado da Bahia, é incorreto dizer que:

CEFETBAHIA · 2018

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FC427410 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considerando o regramento estabelecido na Constituição Estadual da Bahia para os Tribunais de Contas, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia é órgão de au

CEFETBAHIA · 2018

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FC427422 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Tendo-se em vista o Art. 110 da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar: ( ) Os Juizados de Paz são órgãos do Poder Judiciário. ( ) Os atos do governador que atentem contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário,

CEFETBAHIA · 2006

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FC427441 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme o artigo 286 da Constituição do Estado da Bahia, que inaugura o Título VI da Ordem Econômica e Social, Capítulo XXIII - Do Negro: “A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira,

CEFETBAHIA · 2018

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