Questão FC427441
Conforme o artigo 286 da Constituição do Estado da Bahia, que inaugura o Título VI da Ordem Econômica e Social, Capítulo XXIII - Do Negro: “A sociedade baiana é cultural e historic
Constituição do Estado da Bahia
CEFETBAHIA · 2018
Conforme o artigo 286 da Constituição do Estado da Bahia, que inaugura o Título VI da Ordem Econômica e Social, Capítulo XXIII - Do Negro: “A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal”.
Analise as proposições abaixo:
I - Conforme a Constituição do Estado da Bahia, o Estado não poderá admitir participação, ainda que indireta, através de empresas neles sediadas, em qualquer processo licitatório da Administração Pública direta ou indireta, de países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
II - Conforme a Constituição do Estado da Bahia, o Estado não poderá manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
III - Conforme a Constituição do Estado da Bahia, a rede estadual de ensino incluirá em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
IV - Conforme a Constituição do Estado da Bahia, os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
V - Conforme a Constituição do Estado da Bahia, sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.
A alternativa que contém a sequência correta, considerando V para verdadeiro e F para falso, é:
- V-V-F-V-F.
- V-V-V-V-F.
- F-F-V-F-F.
- V-F-V-F-V.
- Todas as alternativas estão corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta letra E é correta porque a Constituição do Estado da Bahia prevê medidas específicas de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo.
O art. 287 dispõe que, com países que mantenham política oficial de discriminação racial, o Estado não poderá admitir participação, ainda que indireta, de empresas neles sediadas em licitações, nem manter intercâmbio cultural ou desportivo por delegações oficiais.
O art. 288 determina que a rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluam disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
O art. 289 estabelece que, sempre que a publicidade estadual veicule mais de duas pessoas, seja assegurada a inclusão de uma da raça negra. Esses dispositivos justificam a validade das proposições apresentadas.
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