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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC427370 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Dadas as seguintes proposições, I. Assembleia Estadual Constituinte Alagoana elaborou a Constituição do Estado de Alagoas. II. Os Municípios alagoanos constituem o Estado de Alagoas. III. A Constituição Estadual deve respeitar as estipulaçõ

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

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FC427371 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado, assinale a opção correta nos termos da Constituição do Estado de Alagoas.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC427372 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com relação ao prefeito e ao vice-prefeito, assinale a opção correta, nos termos da Constituição do Estado de Alagoas.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC427373 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com relação aos servidores públicos em exercício de mandato eletivo, assinale a opção correta, nos termos da Constituição do estado de Alagoas.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC427374 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre os servidores públicos militares na Constituição do Estado de Alagoas, é falso afirmar:

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2006

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FC427375 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Dadas as afirmativas com base na Constituição do Estado de Alagoas e suas atualizações, I. A intervenção do Estado sobre o Município somente poderá ocorrer quando da existência de situação específica, como, por exemplo, não forem prestadas

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2022

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FC427376 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição Estadual de Alagoas, no Artigo 100, delineia as finalidades do Sistema de Controle Interno, no âmbito de cada um dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Assinale a alternativa correta quanto às finalidades deste Sist

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2015

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FC427377 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC427378 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Nos termos dos artigos 84, IV, e 91 da Constituição do Estado de Alagoas, o processo legislativo no âmbito estadual compreende a elaboração de leis delegadas pelo Governador, que, para tanto, deverá solicitar delegação à Assembléia Legislat

FCC · 2007

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FC427379 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para

FCC · 2007

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FC427380 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, compete ao Tribunal de Contas do Estado

FCC · 2007

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FC427381 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, perderá o mandato o Deputado I. que tiver os seus direitos civis suspensos. II. que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. III. cujo procedimento for declarado incomp

CONSULTEC · 2001

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FC427382 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, compete ao Tribunal de Justiça, precipuamente, a guarda da Constituição Estadual, cabendo-lhe, de forma privativa, processar e julgar, originariamente:

FGV · 2018

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FC427383 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, mandado de segurança impetrado contra ato acoimado de ilegal, praticado pelo Governador do Estado, deve ser processado e julgado:

FGV · 2018

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FC427384 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

São legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do Estado de Alagoas, exceto:

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012

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FC427385 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre os Deputados Estaduais na Constituição do Estado de Alagoas é incorreto afirmar:

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2006

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FC427386 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

No capítulo das funções essenciais à justiça, a Constituição do Estado de Alagoas estabelece que o exercício da representação judicial e extrajudicial do Estado, bem como o desenvolvimento de atividades de consultoria jurídica ao Chefe do E

FGV · 2018

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FC427387 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com relação à autonomia da Instituição, analise as afirmativas a seguir. I. Cabe ao Ministério Público decidir sobre a situação funcional do pessoal de carreira, fixando o valor anual de seus vencimentos e subsídios. II. Compete ao Ministér

FGV · 2018

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FC427388 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado de Alagoas estabelece, expressamente, em seu texto, que

FCC · 2019

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FC427389 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a ordem social estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. A seguridade social será financiada, entre outras fontes, por toda a sociedade, de forma direta e indir

Instituto Consulplan · 2024

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FC427390 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base no que dispõe a Constituição do Estado de Alagoas sobre a ordem econômica e a segurança pública, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC427391 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Alagoas,

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC427392 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre a Segurança Pública na Constituição do Estado de Alagoas, é falso afirmar:

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2006

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FC427393 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado da Bahia prevê, dentre outros, como princípios fundamentais,

CONSULTEC · 2010

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