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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para INCAB (ex FUNCAB)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC427456 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Segundo o Artigo 19 da Constituição do Estado do Espírito Santo, compete ao Estado, respeitados os princípios estabelecidos na Constituição Federal:

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC427457 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

São atribuições da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, estabelecidas na Constituição do Estado, EXCETO:

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC427458 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia as afirmações abaixo e responda em conformidade com a Constituição Estadual do Espírito Santo, em seu Capítulo “Da Segurança Pública”: I. São órgãos da Administração Pública encarregados, especificamente, da segurança pública, subordin

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC427459 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado do Espírito Santo pressupõe uma política de desenvolvimento urbana, NÃO estando previsto em sua formulação:

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC565848 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado de Mato Grosso em seu Artigo 155 trata da competência dos municípios em instituir impostos. No referido artigo, compete aos municípios instituírem impostos sobre:

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC565849 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Acerca da Seção VI, que trata do Sistema Financeiro Estadual na Constituição de Estado de Mato Grosso, é INCORRETOafirmar:

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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