Questão FC427370
Dadas as seguintes proposições, I. Assembleia Estadual Constituinte Alagoana elaborou a Constituição do Estado de Alagoas. II. Os Municípios alagoanos constituem o Estado de Alagoa
Constituição do Estado do Alagoas
FUNDEPES COPEVE UFAL · 2012
Dadas as seguintes proposições,
I. Assembleia Estadual Constituinte Alagoana elaborou a Constituição do Estado de Alagoas.
II. Os Municípios alagoanos constituem o Estado de Alagoas.
III. A Constituição Estadual deve respeitar as estipulações contidas na Constituição Federal e nas leis federais.
IV. O Estado de Alagoas é unidade política-administrativa da República Federativa do Brasil com autonomia financeira.
verifica-se que estão corretos os itens
- I, II e III.
- II e III, apenas.
- III e IV, apenas.
- I, II e IV.
- I e III, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que I, II e IV estão certas porque refletem princípios constitucionais do Estado de Alagoas. A Assembleia Estadual Constituinte é o órgão que elabora e promulga a Constituição do Estado, legitimando o texto constitucional estadual.
Na organização político-administrativa, os Municípios integram o Estado de Alagoas, sendo unidades que compõem sua estrutura territorial e administrativa, com competências próprias previstas na Constituição.
O Estado de Alagoas é uma unidade político-administrativa da República Federativa do Brasil e possui autonomia financeira, expressa na capacidade de instituir receitas, gerir seu orçamento e exercer competências tributárias e administrativas dentro do pacto federativo.
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