Questão FC427391
De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Alagoas,
Constituição do Estado do Alagoas
CEBRASPE (CESPE) · 2012
De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Alagoas,
- apenas os municípios com mais de vinte mil habitantes poderão constituir guardas municipais.
- as guardas municipais, no que se refere às atividades operacionais, serão supervisionadas pela PMAL.
- o cargo de comandante-geral da PMAL será exercido pelo governador de Alagoas, que poderá delegá-lo ao secretário de Estado de defesa social.
- é vedado ao Corpo de Bombeiros Militar executar atividades de defesa civil, uma vez que esse órgão é formado integralmente por servidores militares.
- a PMAL pode exercer atividades de polícia judiciária nos casos que forem determinados por decreto específico expedido pelo governador de Alagoas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Constituição do Estado de Alagoas: a afirmação está correta.
Por força do art. 247, § 1º, as guardas municipais, no que se refere às atividades operacionais, serão supervisionadas pela Polícia Militar (PMAL).
Isso significa que, ao atuar em operações de policiamento, patrulhamento e medidas de segurança pública, as guardas recebem supervisão técnica e coordenativa da PMAL, para garantir uniformidade de procedimentos e integração com as políticas estaduais de segurança.
A supervisão alcança a esfera operacional, não elimina a competência municipal para criar ou organizar a guarda, nem confere transferência de titularidade das funções municipais.
Em provas, associe sempre a noção de controle operacional das guardas pela PMAL ao dispositivo constitucional citado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em