FC427402 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Se uma lei estadual nova extinguir vantagem pecuniária que compõe os vencimentos dos servidores públicos civis do Estado:
Com. Conc. MPE BA · 2010
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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital para Com. Conc. MPE BA
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FC427404 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Assinale a opção que não está de acordo com as regras federativas.
Com. Conc. MPE BA · 2008
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A quem compete, no Estado da Bahia, julgar ação judicial contra ato disciplinar que tenha excluído policial militar da Corporação, a bem do serviço público?
Com. Conc. MPE BA · 2010
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Com relação à Constituição do Estado da Bahia, é certo afirmar:
Com. Conc. MPE BA · 2008
Ler resposta e comentário →FC427425 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:
Com. Conc. MPE BA · 2010
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